Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo Bolão na Copa ("Aplicativo"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Aplicativo.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e o Bolão na Copa ("nós", "nosso").

2. Descrição do Serviço

O Bolão na Copa é um aplicativo de entretenimento que permite aos usuários:

• Criar e participar de bolões esportivos (palpites em resultados de jogos de futebol).
• Competir com amigos e outros participantes em rankings de pontuação.
• Acompanhar resultados de jogos em tempo real.
• Participar de quizzes sobre futebol.

3. Elegibilidade

Para utilizar o Aplicativo, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.
• Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro.

4. Cadastro e Conta

Para acessar determinadas funcionalidades, você precisará criar uma conta. Ao criar sua conta, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Planos e Assinaturas

O Aplicativo oferece planos gratuitos e pagos (Premium e Premium PRO):

• Plano Free: Acesso limitado a funcionalidades básicas, com exibição de anúncios.
• Plano Premium (R$ 9,90/mês ou R$ 79,90/ano): Bolões ilimitados, modos de pontuação adicionais, sem anúncios entre telas.
• Plano Premium PRO (R$ 14,90/mês ou R$ 99,90/ano): Todos os benefícios Premium, mais modos exclusivos, até 50 participantes por grupo, suporte prioritário.

5.1 Assinaturas via Apple (iOS)

5.2 Assinaturas via Stripe (Web/Android)

Para plataformas web e Android, as assinaturas são processadas pelo Stripe. Os mesmos termos de renovação automática se aplicam. Você pode cancelar a qualquer momento através do portal de gerenciamento de assinatura acessível no Aplicativo (Perfil → Gerenciar assinatura).

6. Regras de Uso

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em:

• Não utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados.
• Não criar contas falsas ou se passar por outra pessoa.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros usuários.
• Não utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para interagir com o Aplicativo.
• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal.
• Não manipular rankings ou pontuações de forma desonesta.
• Respeitar os demais participantes dos bolões.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, código-fonte e software, é de propriedade do Bolão na Copa ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Aplicativo ou de seu conteúdo sem autorização prévia por escrito.

8. Conteúdo do Usuário

Ao submeter conteúdo ao Aplicativo (como nome de usuário, foto de perfil, nomes de bolões), você:

• Garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo.
• Concede ao Bolão na Copa uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir e utilizar o conteúdo dentro do Aplicativo.
• Reconhece que palpites e rankings serão visíveis aos demais participantes dos bolões em que você participa.

9. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. O uso de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

10. Isenção de Responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• O Aplicativo funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros.
• Os resultados dos jogos serão atualizados em tempo real sem atrasos.
• Todas as funcionalidades estarão disponíveis em todos os dispositivos ou versões de sistema operacional.

Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo.

11. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a nosso critério, caso:

• Você viole estes Termos de Uso.
• Detectemos atividades fraudulentas ou abusivas.
• Seja necessário para proteger a segurança do Aplicativo ou de outros usuários.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através da opção "Excluir conta" na tela de Perfil ou através da nossa página de exclusão de conta.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: